Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

ECT deve indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada

A 4ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a empresa transportadora – no caso os Correios – tinha o dever de verificar se a embalagem estava em condições adequadas para evitar danos

Terceira versão da Reforma Tributária é um salto no escuro e colocará Governadores e Prefeitos de joelhos

Por Eduardo Bonates.

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Reconhecida nulidade de débito tributário pela ausência de notificação do contribuinte

Por Marcos Roberto Hasse.

Argentina explode inflação e compromete ainda mais as relações comerciais com o Brasil

Por Leonardo Trevisan, professor de economia e relações internacionais na ESPM.

Município deve nomear engenheiro agrônomo aprovado em 1º lugar em concurso

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo

Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.

Cofins. Isenção. Lei Complementar. Revogação por Medida Provisória

Sociedades Cooperativas. Tributação.

Embargos de Declaração. Vício sanado, sem efeitos infringentes

Rediscussão da Matéria de Mérito.